quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Desembargador derruba pedido de juiz que queria tirar WhatsApp do ar


Imagem ilustrativa


O desembargador Raimundo Nonato Alencar derrubou o pedido do juiz Luiz de Moura Correia que aprovou a liminar que pede o bloqueio dos serviços do WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis do País.

A ordem saiu do Tribunal de Justiça do Piauí, e segundo o desembargador a ordem do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina não era razoável, já que afetaria a vida de milhões de brasileiros.
Apesar de o processo estar tramitando na Justiça em segredo, a liminar que foi enviada a Vivo acabou vazando na web e subiu à tona a ordem do juiz para que os provedores do País suspendessem o acesso aos serviços do WhatsApp. De acordo com a sentença, a ordem teria sido dada após a empresa não ter cumprido determinações judiciais de 2013.
A liminar determinava que o serviço saísse do ar nas próximas 24 horas, mas o serviço de mensagens continuou funcionando normalmente porque as empresas entraram na Justiça contra a medida. Além disso, a greve do judiciário piauiense também teria prejudicou o cumprimento do mandado.
Mesmo que a decisão do juiz tenha sido derrubada, as autoridades do Piauí afirmaram que pretendem continuar as investigações sobre os crimes que ocorrem frequentemente no aplicativo, além de reforçar a necessidade do WhatsApp se adaptar às leis brasileiras.Correio da PB

Decisão de Juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar em todo o Brasil

Do G1 PI
Nota Whattsapp (Foto: Divulgação)
O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, expediu decisão mandando que uma empresa de telefonia suspenda temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Núcleo de Inteligência diz que o mandado judicial foi expedido no dia 11 de fevereiro, após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.
A informação também foi repassada pelo delegado geral do Piauí, Riedel Batista. "Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para embasar o caso e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou", disse.
O G1 procurou o WhatsApp para tratar sobre a decisão judicial, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança disse que os os “processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até o presente momento data (25) os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais”. A nota afirmou também que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia móvel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira.

"A Polícia Civil não sabe de muita coisa, pois ela só deu encaminhamento ao mandado do juiz para os órgãos competentes. Não sabemos quando o aplicativo deverá deixar de funcionar e nem por quanto tempo", disse o delegado geral, Riedel Batista.
Delegada diz que desde 2013 WhatsApp não vem colaborando com as investigações (Foto: Fernando Brito/G1)Delegada Ana Kátia disse investigações ocorrem
desde 2013 (Foto: Fernando Brito/G1)
A delegada da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Kátia Esteves, em coletiva para a imprensa, disse que todas as empresas de telefonias foram notificadas sobre a suspensão do serviço ainda no mês de fevereiro deste ano. Ainda de acordo com ela, as empresas vêm descumprindo a ordem e cabe ao Núcleo de Inteligência o acompanhamento para o cumprimento das decisões judiciais.
"O procedimento de solicitação das informações junto ao WhatsApp vem desde 2013 quando o inquérito foi instaurado. A empresa não vem cumprindo as solicitações desde então, por isso, o juiz entrou com uma representação através da decisão judicial de suspensão do serviço no país.
Ainda segundo a delegada, se a decisão de tirar aplicativo do ar não for atendida, pode caracterizar-se crime de descumprimento de ordem judicial, mas "quem vai decidir é o juiz", afirmou.
O juiz Luiz Moura Correia, autor da decisão, afirmou que não poderia dar informações sobre o caso já que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justiça.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Homem é preso suspeito de estuprar mãe, filha e amiga na mesma ocasião

 Do G1 BA
Homem é suspeito de estuprar três mulheres ao mesmo tempo na cidade de Alagoinhas, na Bahia. (Foto: Divulgação/ Polícia Civil) (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)
Um mototaxista de 32 anos é suspeito de estuprar três mulheres na mesma ocasião no mês de janeiro deste ano em um terreno baldio situado em Alagoinhas, a 124 km de Salvador. Ele foi preso na terça-feira (24), mas é considerado reincidente no crime por outros três casos em 2012. O suspeito foi libertado da delegacia há seis meses.
"Prendemos no ano de 2013 no bairro de Alagoinhas Velha, mesmo local onde ocorreu os casos atuais. Ele ficou preso por cerca de um ano, depois foi liberado e estava respondendo o processo em liberdade", explica Lélia Raimundi, titular da Delegacia Especial de Atenção à Mulher (Deam).
Desta vez, as vítimas do mototaxista foram uma mulher de 39 anos, sua filha de 14, e ainda uma amiga, de 19. Em depoimento, elas contaram que voltavam da igreja quando o suspeito, em uma moto e de capacete, fez a abordagem armado, pedinod ainda as bolsas, e mandou que elas entrassem em um terreno baldio.
"A menina mais nova era virgem. Ela apanhou muito porque não sabia fazer o que ele pedia. Elas contaram que ele mandou que elas ficassem de joelhos para o sexo oral, depois pediu que mudassem de posição para o sexo. Ele agiu de capacete para não ser reconhecido. A mãe da garota pedia que ele não maltratasse a jovem e dizia: 'faça tudo comigo, deixe ela em paz', mas ele não ouviu e ainda apontou a arma para ela. Ao terminar, ele mandou correrem", relata Lélia Raimundi, delegada da Deam.
Após a saída das vítimas, o suspeito subiu na moto e fugiu com os pertences das vítimas. No dia seguinte, elas foram à delegacia registrar a queixa, mas ainda não conseguiam fazer o reconhecimento do suspeito.
Segundo a delegada, a mulher de 39 anos conseguiu ver o rosto do homem, quando, em um momento, ele resolveu levantar o capacete. As outras também conseguiram ver o rosto, mas apenas rapidamente. "Como é mototaxista, ele estava na rua um dia desses e a mãe da menina viu e lembrou. Então, ela veio aqui e as três fizeram o reconhecimento por foto", disse.
Além do mandado de prisão, também foi expedido um mandado de busca e apreensão na residência do criminoso, onde foram encontrados perfumes, capacetes, celulares e roupas íntimas, que a polícia investiga se pertencem às vítimas. O homem já foi encaminhado ao sistema prisional, onde está à disposição da Justiça. Em depoimento, o suspeito nega todos os crimes.

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

 / Foto: ABr

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.
O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa
.JC